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0001872-17.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
BEATRIZ MILLA MELINDRE DOS SANTOS
CPF 046.***.***-05
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:03Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de BEATRIZ MILLA MELINDRE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de BEATRIZ MILLA MELINDRE DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:57Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:57Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:59Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:59
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:06
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 09:10
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:30