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0000804-26.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RAYSON DE LIMA AMORIM
CPF 015.***.***-93
RAYLSON DE LIMA AMORIM
ABUDA
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:26Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de RAYLSON DE LIMA AMORIM em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de RAYLSON DE LIMA AMORIM em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:38Sentença confirmada
05/02/2026, 11:44Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 12:38
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:18
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 08:39
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:44