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0054247-98.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA MARIA BARBOSA DA SILVA
CPF 749.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:28Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARBOSA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARBOSA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:52Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:52Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:52Prejudicado o recurso SANDRA MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: 749.552.502-97 (RECORRENTE)
05/02/2026, 14:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 12:52
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 14:08
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#53
•09/07/2024, 11:12
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:14