0045299-70.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

RAFAEL NASCIMENTO GUEDES

CPF 040.***.***-27

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO GUEDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO GUEDES em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:21

Prejudicado o recurso RAFAEL NASCIMENTO GUEDES - CPF: 040.993.082-27 (RECORRENTE)

06/02/2026, 11:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 13:21

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 16:29

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 16:29

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 09:14

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:05