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6000527-78.2026.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON DOS SANTOS FREITAS
CPF 042.***.***-64
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/04/2026, 15:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392329/2026
24/04/2026, 14:56Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/04/2026, 14:55Protocolizada Petição 392329/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 14:33Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/04/2026, 14:10Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
22/04/2026, 09:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
17/04/2026, 09:26Documentos
Nenhum documento disponivel