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6001799-09.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL GOMES DE BRITO
CPF 788.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:39Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:39Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:15Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DE BRITO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DE BRITO em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
16/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
16/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
16/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:46Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2024, 11:53
TipoProcessoDocumento#216
•27/09/2024, 19:07
TipoProcessoDocumento#216
•27/09/2024, 19:07
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 08:34
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 12:11