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0000790-42.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ILMA SIQUEIRA CAMPOS
CPF 013.***.***-93
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:58Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:58Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de ILMA SIQUEIRA CAMPOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de ILMA SIQUEIRA CAMPOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
15/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.
15/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 12:04Negado seguimento a Recurso
09/02/2026, 11:25Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 12:04
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:22
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 16:33
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:29