6000567-59.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ORIVAL BATISTA PINHEIRO

CPF 466.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ORIVAL BATISTA PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ORIVAL BATISTA PINHEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

16/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.

16/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

16/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2026, 12:06

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 13:45

TipoProcessoDocumento#53

•25/06/2024, 15:23

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:44

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2023, 12:14