0001778-69.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-48

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

20/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

20/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2026, 12:14

TipoProcessoDocumento#226

•09/02/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 22:05

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 16:36

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:19