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0016465-57.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO ABREU DOS SANTOS
CPF 098.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:25Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ABREU DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ABREU DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
23/02/2026, 12:28Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.
23/02/2026, 12:28Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:20Negado seguimento a Recurso
09/02/2026, 11:25Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 13:20
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2024, 15:48
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2024, 14:54
TipoProcessoDocumento#53
•27/05/2024, 15:09
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2024, 07:58