6000874-13.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA PICANCO

CPF 146.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PICANCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PICANCO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

23/02/2026, 12:28

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.

23/02/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:46

Negado seguimento a Recurso

09/02/2026, 11:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 13:46

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 09:41

TipoProcessoDocumento#53

•18/06/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2024, 21:05

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2023, 09:30