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0002375-66.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MAIZA FORO CARDOSO
CPF 074.***.***-25
LAIANE CARDOSO PENHA
CPF 069.***.***-00
MAIANE DOS ANJOS CARDOSO
CPF 039.***.***-62
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 09:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 09:16Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MAIANE DOS ANJOS CARDOSO em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MAIZA FORO CARDOSO em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LAIANE CARDOSO PENHA em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:02Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:31
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 13:24
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#53
•18/06/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:29