6061943-78.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EVERALDO ALFAIA GONCALVES Advogado(s) do reclamado: MARCELO ISACKSSON PACHECO TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, realizada de forma híbrida, presencialmente e virtualmente por meio de Plataforma ZOOM, com fundamento na Resolução CNJ n° 329/2020, Resolução CNJ n° 354/2020, Provimento TJAP n° 387/2020-CGJ e com a devida anuência das partes presentes, presidida pelo MM. Juiz, Dr. DIEGO MOURA DE ARAÚJO. Feito o pregão, a ele responderam: A Representante do Ministério Público do Estado do Amapá, Promotora de Justiça CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA; O réu EVERALDO ALFAIA GONCALVES, preso por este processo e apresentado pelo IAPEN, acompanhado por seu advogado, Dr. MARCELO ISACKSSON PACHECO, tendo lhe sido garantida comunicação prévia com o acusado, em linha reservada; Presentes as testemunhas de acusação: PM/AP ANDERSON NUNES DA COSTA e PM/AP ELISABETE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS; Ausentes as testemunhas de defesa VANUCE DA CRUZ DA CUNHA e LAYZA CRISTINY DA CRUZ DA CUNHA, tendo a defesa manifestado a desistência de suas oitivas, o que foi devidamente HOMOLOGADO pelo MM. Juiz. Iniciados os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas de acusação na seguinte ordem: PM/AP ANDERSON NUNES DA COSTA; PM/AP ELISABETE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS. Ato contínuo, o MM. Juiz passou a interrogar (arts. 185 e 187 do CPP) o réu presente EVERALDO ALFAIA GONCALVES. Após, não havendo requerimentos de diligências, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução processual. Na sequência, as partes pugnaram pela apresentação de alegações finais em forma de memoriais, razão pela qual o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: DESPACHO/DECISÃO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6061943-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Vistos. Uma vez encerrada a instrução e nada requerido, na forma do art. 402 do CPP, remetam-se os autos às partes, a começar pelo Representante do Ministério Público, para apresentar as alegações finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, à Defesa para igual providência; Com a juntada das peças, façam-se os autos conclusos para sentença. Macapá, 17 de março de 2026. DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá