6079698-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.786,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SONIA MARIA FIGUEREDO DE SOUZA

CPF 209.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:56

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:10

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SONIA MARIA FIGUEREDO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 12 de março de 2026. MICHEL PANTOJA DE LEÃO Técnico Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079698-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 19:02

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA FIGUEREDO DE SOUZA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:10

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:10

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:34

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:34

Sentença

•10/02/2026, 13:51

Despacho

•14/10/2025, 09:35