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6042369-69.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
5 DELEGACIA DE POLICIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ERIC DOS SANTOS SANTANA
CPF 019.***.***-22
MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA DAMASCENO
CPF 098.***.***-72
ELANY DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA PACHECO
CPF 342.***.***-87
Advogados / Representantes
ERIKLIS DAVID NUNES FARIAS
OAB/PA 36287•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS SANTANA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 17:21Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS SANTANA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:21Suspensão Condicional do Processo
23/02/2026, 08:33Conclusos para decisão
20/02/2026, 09:32Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 09:31Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 09:29Homologada a Transação Penal
19/02/2026, 08:14Expedição de Termo de Audiência.
19/02/2026, 08:14Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2026 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
19/02/2026, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:17Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA REU: ERIC DOS SANTOS SANTANA Advogado(s) do reclamado: ERIKLIS DAVID NUNES FARIAS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de admonitória designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 13/02/2026 08:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 29 de setembro de 2025. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042369-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso]
12/02/2026, 00:00Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA DAMASCENO em 29/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:37Decorrido prazo de ELANY DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA PACHECO em 29/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:37Confirmada a comunicação eletrônica
21/12/2025, 16:43Documentos
Decisão
•23/02/2026, 08:33
Ato ordinatório
•20/02/2026, 09:31
Ato ordinatório
•20/02/2026, 09:29
Termo de Audiência
•19/02/2026, 08:14
Decisão
•21/08/2025, 16:31
Decisão
•13/08/2025, 10:46
Decisão
•13/08/2025, 10:46
Decisão
•15/07/2025, 08:55