6002541-76.2024.8.03.0009

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002541-76.2024.8.03.0009. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ROSANA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., na qual foi deferida a liminar para apreensão do veículo objeto do contrato (ID 15665649). A medida liminar foi regularmente cumprida em 16/04/2025, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 17998483), tendo sido o veículo apreendido, avaliado em R$ 20.000,00 e depositado em mãos de fiel depositário, nos termos do Auto de Busca e Apreensão juntado aos autos (ID 17998498). Consta, ainda, que a parte ré não foi localizada para fins de citação, conforme certificado, e que não houve purgação da mora no prazo legal, nem pagamento do débito após o cumprimento da liminar, circunstância que atrai a incidência do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, encontrando-se o feito em fase posterior à efetivação da medida constritiva. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Oiapoque/AP, 14 de janeiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque