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6104503-35.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
POLICIAL CIVIL
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 1350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/05/2026, 11:31Juntada de Petição de apelação
14/05/2026, 11:53Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2026, 10:50Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:44Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/05/2026, 11:20Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 11:20Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 10:20Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 17:19Conclusos para decisão
07/05/2026, 13:51Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2026, 23:51Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2026, 23:19Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 13:21Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:19Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 09:36Documentos
Decisão
•14/05/2026, 10:49
Ato ordinatório
•11/05/2026, 12:11
Outros Documentos
•11/05/2026, 12:11
Decisão
•07/05/2026, 17:19
Ato ordinatório
•05/05/2026, 13:21
Decisão
•05/05/2026, 09:36
Sentença
•03/05/2026, 22:04
Ato ordinatório
•14/04/2026, 08:07
Ato ordinatório
•09/04/2026, 11:11
Ato ordinatório
•09/04/2026, 09:52
Ato ordinatório
•25/03/2026, 12:09
Ato ordinatório
•25/03/2026, 09:37
Ato ordinatório
•23/03/2026, 09:04
Termo de Audiência
•18/03/2026, 19:37
Ato ordinatório
•02/03/2026, 12:51