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6000034-74.2026.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR
OAB/AP 5727•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/05/2026, 09:37Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 08:32Conclusos para decisão
11/05/2026, 00:29Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/04/2026, 13:09Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:09Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2026, 21:43Juntada de Petição de apelação
14/04/2026, 17:44Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:13Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 09:35Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 08:59Julgado procedente o pedido
24/03/2026, 08:44Documentos
Decisão
•11/05/2026, 08:32
Sentença
•24/03/2026, 08:44
Termo de Audiência
•18/03/2026, 00:28
Decisão
•10/02/2026, 16:35
Decisão
•20/01/2026, 20:39
Decisão
•19/01/2026, 09:54