6046368-30.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOANA DARCK CARVALHO CARDOZO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6046368-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato] Vistos. Ante o decurso de prazo certificado, renove-se a intimação da advogada da ré JOANA DARCK CARVALHO CARDOZO - OAB PI - 6856 para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, sob pena de encaminhamento de cópia do feito a Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração disciplinar decorrente do abandono da defesa (art. 34, XI, da Lei no 8.906/1994). Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a ré, preferencialmente por telefone (contato constante na denúncia) para constituir novo advogado a fim de ser apresentada a peca defensiva, advertindo-lhe de que, em caso de inércia, ser-lhe-a nomeado defensor publico. Macapá, 11 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Macapá