6070833-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.719,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURONIZIA MARIA FERREIRA PIRES

CPF 112.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 09:54

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:11

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:03

Decisão

•31/03/2026, 14:26

Decisão

•10/03/2026, 13:11

Decisão

•10/03/2026, 13:11

Decisão

•24/02/2026, 08:26

Decisão

•06/02/2026, 10:52

Decisão

•21/10/2025, 09:42

Ato ordinatório

•20/10/2025, 12:22

Decisão

•18/10/2025, 14:15

Sentença

•07/10/2025, 08:06

Termo de Audiência

•06/10/2025, 12:33

Decisão

•22/09/2025, 17:02

Despacho

•02/09/2025, 14:30

Despacho

•02/09/2025, 14:30

Outros Documentos

•31/08/2025, 12:00