6083910-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.196,14

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIA DE FREITAS BARROS MORAIS

CPF 633.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ADRIA DE FREITAS BARROS MORAIS em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083910-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIA DE FREITAS BARROS MORAIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em consulta ao sistema do PJe, verifiquei que a parte autora requereu o cumprimento de sentença em duplicidade (Processos 6083909-97.2025.8.03.0001 - 1ª Vara de Fazenda Pública e 6083910-82.2025.8.03.0001), ajuizadas no mesmo dia. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Ante o exposto, intime-se a credora para justificar a propositura de demanda idêntica, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

27/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 20:24

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2025, 09:03

Declarada incompetência

22/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:11

Decisão

•30/10/2025, 20:24

Decisão

•22/10/2025, 09:12

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 19:56