6095667-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.539,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISE GABRIELLE FEITOSA RIBEIRO

CPF 844.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 09:04

Processo Desarquivado

11/05/2026, 09:03

Processo Reativado

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/04/2026, 19:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 23/03/2026

29/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

29/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DENISE GABRIELLE FEITOSA RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:13

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•17/04/2026, 19:54

Sentença

•26/02/2026, 15:42

Sentença

•26/02/2026, 15:42

Despacho

•18/12/2025, 16:31