6042580-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.540,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA JULIA DIAS DA COSTA

CPF 113.***.***-55

Autor

JULIETTE DIAS DA COSTA

CPF 036.***.***-65

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA

OAB/AP 405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIETTE DIAS DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANA JULIA DIAS DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6042580-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: A. J. D. D. C., JULIETTE DIAS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em razão do recurso interposto, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Amapá para análise e julgamento do recurso inominado. 7. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

15/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de JULIETTE DIAS DA COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Recurso Inominado

•13/03/2026, 23:45

Sentença

•26/02/2026, 15:42

Sentença

•26/02/2026, 15:42

Despacho

•20/08/2025, 11:42

Despacho

•20/08/2025, 11:42