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6000396-97.2026.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VICTOR ALESSANDRO CORTES DOS SANTOS - CPF: 080.121.792-02 (REU)
22/04/2026, 11:45Conclusos para decisão
16/04/2026, 19:54Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 22:06Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 04:50Juntada de Certidão
15/04/2026, 04:49Decorrido prazo de VICTOR ALESSANDRO CORTES DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:36Expedição de Outros documentos.
22/03/2026, 14:32Decorrido prazo de VICTOR ALESSANDRO CORTES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 09:53Publicado Mandado em 03/03/2026.
04/03/2026, 09:53Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: VICTOR ALESSANDRO CORTES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: RÉU: VICTOR ALESSANDRO CORTES DOS SANTOS CPF: 080.121.792-02 Filiação: VALQUIRIA CORTES DOS SANTOS Endereço: Av. JOSE DE ANCHIETA, 5005, SANTANA-AP Santana/AP, 27 de fevereiro de 2026. SULIMAR MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6000396-97.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Apropriação indébita]
02/03/2026, 00:00Expedição de Edital.
27/02/2026, 06:28Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2026, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:59Documentos
Decisão
•22/04/2026, 11:45
Decisão
•14/01/2026, 08:59