0055176-34.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

VALDENORA DE BRITO PANTOJA

CPF 006.***.***-13

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALDENORA DE BRITO PANTOJA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:48

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

03/07/2024, 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 09:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 07:48

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 10:17

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 12:37