0051451-71.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

THAISSA DAS NEVES PICANCO

CPF 700.***.***-22

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de THAISSA DAS NEVES PICANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de THAISSA DAS NEVES PICANCO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:48

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 07:48

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 23:53

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 13:08

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 13:22

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 13:22

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 10:46

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:21