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6001460-50.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MADALENA BARROS VIEIRA
CPF 834.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:51Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA MADALENA BARROS VIEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA MADALENA BARROS VIEIRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 07:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 07:58Sentença confirmada
26/02/2026, 13:38Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 07:58
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:38
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#216
•09/08/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#216
•09/08/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#53
•24/07/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:09
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 10:55