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0037524-38.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENORA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA
CPF 753.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2026, 12:15Baixa Definitiva
27/03/2026, 12:15Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ALDENORA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
27/02/2026, 08:08Sentença confirmada
26/02/2026, 13:41Conclusos para julgamento
11/02/2026, 09:26Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/02/2026, 09:26Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2026, 11:08Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/02/2026, 10:40Conclusos para decisão
10/02/2026, 10:40Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 08:07
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2026, 11:08
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:36
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12