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0006940-51.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA
CPF 056.***.***-22
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:25Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 08:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 08:06Sentença confirmada
26/02/2026, 13:38Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 08:06
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:38
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 22:34
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 22:34
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 11:39
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:05