6000276-59.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MANOEL MONTEIRO DA SILVA

CPF 415.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:18

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

09/07/2024, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2024, 12:27

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:18

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 12:49

TipoProcessoDocumento#216

•05/07/2024, 07:46

TipoProcessoDocumento#216

•05/07/2024, 07:46

TipoProcessoDocumento#53

•14/06/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2024, 21:03

TipoProcessoDocumento#64

•18/01/2023, 10:51