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6000946-03.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUCIRENE FREITAS SANTANA
CPF 874.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:47Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de NEUCIRENE FREITAS SANTANA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
27/02/2026, 08:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 08:20Sentença confirmada
26/02/2026, 13:42Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:25Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 12:25Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024, 11:59Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 08:20
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:42
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#53
•17/09/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#62
•12/08/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#53
•25/04/2024, 11:10
TipoProcessoDocumento#62
•10/04/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2023, 13:28