0053194-19.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF 226.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:29

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

19/02/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 14:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:29

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:12

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 19:34

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 19:34

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 16:34

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12