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6001433-70.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELA DE SOUZA BRITO
CPF 720.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 09:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 09:46Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de ANGELA DE SOUZA BRITO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de ANGELA DE SOUZA BRITO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:15Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:15
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:42
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 23:45
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2023, 10:43