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6002200-03.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 28.066,38
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
RAIMUNDO CORREA FERNANDES
CPF 415.***.***-68
VMR EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
MAURICIO GUTENBERG LAU BRANCH
OAB/DF 70489•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 12:06Expedição de Termo de Audiência.
11/05/2026, 12:06Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.
11/05/2026, 12:06Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2026 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
11/05/2026, 09:31Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 23:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:34Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO CORREA FERNANDES REU: VMR EMPREENDIMENTOS LTDA Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto da parte Reclamante VMR EMPREENDIMENTOS LTDA, uma vez que a AR devolvida sem cumprimento. Motivo da devolução: DESTINATÁRIO DESCONHECIDO NO ENDEREÇO, sob pena de extinção. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002200-03.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Cobrança]
23/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 09:54Decorrido prazo de VMR EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59.
22/04/2026, 09:54Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 09:54Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2026, 05:35Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:26Expedição de Carta.
06/03/2026, 11:32Juntada de Certidão
06/03/2026, 11:29Documentos
Termo de Audiência
•11/05/2026, 12:06
Ato ordinatório
•22/04/2026, 09:54
Decisão
•25/02/2026, 11:58