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6001971-43.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 22.200,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
W. DA SILVA PANDILHA
CNPJ 48.***.***.0001-88
RESOLVE ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-01
BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
CLEIDIANE ALVES PEREIRA RAMOS
OAB/AP 3062•Representa: ATIVO
DANIEL PETROLA SABOYA
OAB/PA 27333•Representa: PASSIVO
JULIO RIBEIRO VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO
VALERIA ANUNCIACAO DE MELO
OAB/RJ 144100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 11:20Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 11:30Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 11:30Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 10:01Expedição de Termo de Audiência.
11/05/2026, 10:01Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 09:20, Juizado Especial Cível de Santana.
11/05/2026, 10:01Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 01:28Juntada de Petição de contestação (outros)
11/05/2026, 01:07Juntada de Petição de petição de habilitação
08/05/2026, 19:50Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 15:09Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 14:59Juntada de Petição de contestação (outros)
08/05/2026, 14:40Expedição de Carta.
28/04/2026, 09:36Deferido o pedido de W. DA SILVA PANDILHA - CNPJ: 48.658.817/0001-88 (AUTOR).
28/04/2026, 08:02Conclusos para decisão
24/04/2026, 12:12Documentos
Termo de Audiência
•11/05/2026, 10:01
Decisão
•28/04/2026, 08:02
Ato ordinatório
•22/04/2026, 09:36
Decisão
•05/03/2026, 10:12
Decisão
•25/02/2026, 11:58