6013590-70.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.711,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR BARBOSA PINHEIRO

CPF 088.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 19:31

Recebida a emenda à inicial

26/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013590-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR BARBOSA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: (i) a ficha financeira de janeiro de 2017; e (ii) o termo de posse ou outro documento que ateste a data de admissão. Macapá/AP, 26 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

02/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:54

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição inicial

24/02/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:05

Decisão

•26/02/2026, 08:04

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 15:38