6013192-26.2026.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013192-26.2026.8.03.0001. AUTOR: 4UP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Direito ao Benefício Fiscal c/c Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por 4UP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em face do ESTADO DO AMAPÁ. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 27173725). É o relatório. A homologação do pedido de desistência prescinde da oitiva da parte contrária quando requerida antes da apresentação da contestação, como no caso dos autos (art. 485, § 4º do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Custas satisfeitas. Sem honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certificar nos autos e arquivar. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá