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6012950-98.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALAMIR JUNIOR LIMA RIBEIRO
OAB/AP 4639•Representa: PASSIVO
HELVIO DOS SANTOS FARIAS
OAB/AP 2716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 15:09Expedição de Termo de Audiência.
12/05/2026, 15:09Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 08:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
12/05/2026, 15:09Juntada de Petição de petição
09/05/2026, 07:59Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 22:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2026, 22:01Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/05/2026, 22:01Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2026, 17:12Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/05/2026, 17:12Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2026, 18:43Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/05/2026, 18:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2026, 19:27Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
26/04/2026, 19:27Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 19:27Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 19:31Documentos
Termo de Audiência
•12/05/2026, 15:09
Decisão
•09/02/2026, 08:28
Ato ordinatório
•03/02/2026, 07:56
Decisão
•15/10/2025, 08:28