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0000975-91.2019.8.03.0003
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2019
Valor da Causa
R$ 4.886.206,29
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
INTER PRODUTOS COMERCIO LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-01
GILBERTO GUSMAO DA SILVA
CPF 265.***.***-91
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000975-91.2019.8.03.0003. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: GILBERTO GUSMAO DA SILVA, INTER PRODUTOS COMERCIO LTDA DECISÃO O processo ficou suspenso por mais de um ano. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, intimar o Estado para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias; decorrendo o prazo sem manifestações, arquivar estes autos. Mazagão/AP, 2 de março de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
03/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/10/2023, 11:11Consultar os sistemas Renajud e Infojud, com a finalidade de localizar endereços do responsável legal Gilberto Gusmão da Silva (#123).
30/08/2023, 09:14Finalizo o movimento (#126).
17/08/2023, 09:29Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 11:40:19 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
07/08/2023, 09:14Consultar os sistemas Renajud e Infojud, com a finalidade de localizar endereços do responsável legal Gilberto Gusmão da Silva (#123).
04/08/2023, 09:13Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 11:40:19 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
04/08/2023, 09:13Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor (#120). Consultar os sistemas Renajud e Infojud, com a finalidade de localizar endereços do responsável legal Gilberto Gusmão da Silva.
03/08/2023, 11:40Certifico que face ao peticionamento de ordem #120, faço os autos conclusos.
27/07/2023, 11:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
27/07/2023, 11:01Manifestação do Estado - Pedido de consulta RENAJUD e INFOJUD (endereço) em nome do Sr. Gilberto Gusmao da Silva (sócio responsável)
18/07/2023, 09:24Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2023 09:07:30 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/07/2023, 08:11Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2023 09:07:30 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/07/2023, 10:43Em Atos do Juiz. Intimar o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a informação contida na certidão (#115).
12/07/2023, 09:07Junto aos autos espelho da diligência do Correios em relação à carta #106, com diligência negativa.
03/07/2023, 09:28Documentos
Nenhum documento disponivel