6015184-22.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.706,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ALCIDES DOS SANTOS FREITAS

CPF 665.***.***-00

Autor

DUCA SERRA VEICULOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-34

Reu

VANDERLEIA PINTO FERREIRA FREITAS

CPF 885.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA

OAB/AP 3672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:29

Expedição de Termo de Audiência.

06/05/2026, 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 09:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

06/05/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/04/2026, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Documentos

Termo de Audiência

•06/05/2026, 12:05

Decisão

•02/03/2026, 12:13