6000025-07.2024.8.03.0002

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000025-07.2024.8.03.0002. REQUERENTE: THAISES PINHEIRO DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Municipal. A exequente cumpriu o determinado na decisão anterior. Diante do exposto, defiro o pedido da exequente e determino o cancelamento do alvará de levantamento expedido no id. 26765862. Após, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 3.540,90, em nome da sociedade HIAGO MAGAIVE SOCIEDADE INDICVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.696.480/0001-17. Diante do adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento na aplicação analógica do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Sem custas. Sem honorários. Cumpra-se. P.R.I. Santana/AP, 30 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana