6011991-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDO DE SOUZA PANTOJA LACERDA

CPF 012.***.***-64

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:45

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de BRENDO DE SOUZA PANTOJA LACERDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRENDO DE SOUZA PANTOJA LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha. Macapá/AP, 4 de março de 2026. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011991-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/02/2026, 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:55

Ato ordinatório

•04/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

•04/03/2026, 12:51

Despacho

•01/12/2025, 11:50

Decisão

•22/10/2025, 10:46

Decisão

•22/10/2025, 10:46

Despacho

•19/09/2025, 11:03

Despacho

•19/09/2025, 11:03

Decisão

•20/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

•18/06/2025, 11:19

Ato ordinatório

•18/06/2025, 11:19

Decisão

•04/06/2025, 09:51

Sentença

•09/04/2025, 14:51

Sentença

•09/04/2025, 14:51

Despacho

•21/03/2025, 08:16