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6099668-04.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAX DA SILVA NASCIMENTO
OAB/AP 1286Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:38

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099668-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ELADIO DE SOUZA COELHO Advogado(s) do reclamado: MAX DA SILVA NASCIMENTO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 20/05/2026 10:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. EDUARDO CARVALHO FONTENELE Chefe de Secretaria

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/04/2026, 21:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 20:44

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 07:56

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 07:56
Documentos
Decisão
12/02/2026, 15:36
Decisão
05/02/2026, 21:58
Decisão
17/12/2025, 14:15