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6099668-04.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MAX DA SILVA NASCIMENTO
OAB/AP 1286•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:38Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099668-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ELADIO DE SOUZA COELHO Advogado(s) do reclamado: MAX DA SILVA NASCIMENTO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 20/05/2026 10:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. EDUARDO CARVALHO FONTENELE Chefe de Secretaria
13/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 17:37Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2026, 21:37Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/04/2026, 21:37Juntada de Certidão
31/03/2026, 12:53Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2026, 20:44Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 20:44Expedição de Mandado.
23/02/2026, 14:09Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 07:56Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 07:56Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:56Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 07:56Documentos
Decisão
•12/02/2026, 15:36
Decisão
•05/02/2026, 21:58
Decisão
•17/12/2025, 14:15