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6000865-59.2025.8.03.0009
Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ADELSON SILVA DOS SANTOS
CPF 796.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 01:59Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000865-59.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ADELSON SILVA DOS SANTOS DECISÃO Prazo: 15 (quinze) dias O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente ao réu ADELSON SILVA DOS SANTOS, CPF nº 796.131.282-04, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo tramita ação penal em seu desfavor, e, não tendo sido possível localizá-lo após diligências realizadas, fica o mesmo CITADO por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para, querendo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo deste edital. Fica o réu advertido de que a resposta deverá ser apresentada por intermédio de advogado constituído ou por defensor público, conforme disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIA: Caso o acusado não compareça nem constitua defensor no prazo legal, o processo poderá ter seu curso suspenso e o prazo prescricional interrompido, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, expede-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Oiapoque/AP, 2 de maio de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
15/05/2026, 00:00Expedição de Edital.
04/05/2026, 09:18Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 12:37Conclusos para decisão
18/03/2026, 10:16Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 14:23Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 14:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:48Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 12:45Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:03Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/02/2026, 10:00Expedição de Mandado.
10/11/2025, 08:25Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2025, 15:08Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:38Documentos
Decisão
•28/04/2026, 12:37
Decisão
•16/03/2026, 12:45
Decisão
•29/09/2025, 15:08
Decisão
•07/05/2025, 15:01
Decisão
•05/05/2025, 08:16