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6000865-59.2025.8.03.0009

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
ADELSON SILVA DOS SANTOS
CPF 796.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000865-59.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ADELSON SILVA DOS SANTOS DECISÃO Prazo: 15 (quinze) dias O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente ao réu ADELSON SILVA DOS SANTOS, CPF nº 796.131.282-04, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo tramita ação penal em seu desfavor, e, não tendo sido possível localizá-lo após diligências realizadas, fica o mesmo CITADO por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para, querendo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo deste edital. Fica o réu advertido de que a resposta deverá ser apresentada por intermédio de advogado constituído ou por defensor público, conforme disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIA: Caso o acusado não compareça nem constitua defensor no prazo legal, o processo poderá ter seu curso suspenso e o prazo prescricional interrompido, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, expede-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Oiapoque/AP, 2 de maio de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/05/2026, 00:00

Expedição de Edital.

04/05/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/02/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:38
Documentos
Decisão
28/04/2026, 12:37
Decisão
16/03/2026, 12:45
Decisão
29/09/2025, 15:08
Decisão
07/05/2025, 15:01
Decisão
05/05/2025, 08:16