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0019301-08.2019.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO
CPF 572.***.***-15
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602•Representa: ATIVO
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
OAB/AP 3309•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024, 17:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
06/11/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/11/2024, 18:48Não conhecido o recurso de ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO
04/11/2024, 23:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
04/11/2024, 23:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/10/2024, 11:02Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/10/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/10/2024, 10:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/11/2024, 23:30