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0019301-08.2019.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO
CPF 572.***.***-15
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Reu
Advogados / Representantes
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602Representa: ATIVO
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
OAB/AP 3309Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO

04/11/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/10/2024, 10:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
04/11/2024, 23:30