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0001045-95.2016.8.03.0009
Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2016
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RUTH HELENA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 13:07Determinado o arquivamento definitivo
15/07/2025, 12:57Conclusos para decisão
18/06/2025, 09:09Processo Desarquivado
18/06/2025, 09:09Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025, 23:26Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 18:51Determinado o arquivamento definitivo
16/06/2025, 10:47Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025, 10:47Conclusos para decisão
14/06/2025, 17:05Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025, 19:43Juntada de Certidão
15/05/2025, 19:42Juntada de Certidão
15/05/2025, 19:31Documentos
Despacho
•03/08/2016, 07:20
Despacho
•13/08/2016, 15:24
Despacho
•20/09/2016, 08:42
Decisão
•13/10/2016, 13:47
Despacho
•07/02/2017, 08:45
Despacho
•07/04/2017, 10:28
Sentença
•25/08/2017, 14:38
Decisão
•21/09/2017, 07:25
Decisão
•18/11/2017, 15:49
Despacho
•16/05/2018, 10:54
Despacho
•19/12/2018, 14:34
Outros Documentos
•05/04/2019, 12:34
Despacho
•08/10/2020, 12:00
Acórdão
•07/12/2020, 13:05
Despacho
•08/01/2021, 13:49