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0000271-09.2023.8.03.0013
Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 43.004,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
ANTONIO SOARES DE SOUSA
CPF 270.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/11/2024, 07:54Baixa Definitiva
29/11/2024, 07:54Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024, 00:01Juntada de Certidão
29/11/2024, 00:01Decorrido prazo de IVANILSON MENDES DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:01Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 00:01Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte
06/11/2024, 11:28Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/11/2024, 13:17Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 12:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024, 12:23Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 05:27Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024, 04:34Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 13:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2023, 09:50
TipoProcessoDocumento#64
•14/09/2023, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2023, 13:20
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 10:51
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2024, 09:40
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2024, 11:28