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0018192-17.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SMITH
CPF 055.***.***-34
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/10/2024, 17:33Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 17:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024
20/09/2024, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2024, 18:34Não conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SMITH
18/09/2024, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024
18/09/2024, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/09/2024, 11:20Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/09/2024, 11:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/09/2024, 09:37Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/09/2024, 20:10