0002992-64.2023.8.03.0002

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 106.316,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

DELVANIA MARIA SOUZA PANTOJA

CPF 432.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

NAIRA SILVA DE LIMA

CPF 802.***.***-72

Reu

MARCONDES HENRIQUE PEREIRA

CPF 714.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE ANDREIA SOARES FERREIRA

OAB/AP 2149•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:08

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:58

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:51

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 13:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2023, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#216

•07/06/2024, 18:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•27/11/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#36

•21/01/2026, 18:55