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6001116-41.2024.8.03.0000
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 69.965,25
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
JEANE LUCIA DO CARMO DA SILVA
CPF 572.***.***-91
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4361-35
Advogados / Representantes
XADEICI AGUIAR VASCONCELOS
OAB/AP 3409•Representa: ATIVO
CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES
OAB/AP 3058•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 09:25Expedição de Certidão.
06/10/2025, 09:25Expedição de Ofício.
06/10/2025, 09:21Transitado em Julgado em 20/08/2025
06/10/2025, 09:20Juntada de Certidão
06/10/2025, 09:20Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:25Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:25Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025, 22:23Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 18:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025, 18:05Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – RENDIMENTO SUPERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - LEI ESTADUAL nº 2386/2018 – DÍVIDAS VOLUNTÁRIAS NÃO RELEVAM - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1) A despeito da presunção legal da afirmação de hipossuficiência, o art. 99, § 2º, do CPC possibilita o indeferimento do pedido se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a
28/07/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#210
•04/10/2024, 18:22
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#63
•13/12/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#74
•16/07/2025, 11:19